| Projeto: |
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PL 368 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-368/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0368-2019 |
| Promovente: |
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Fabio Riva / Ely Teruel / Dra. Sandra Tadeu / Janaína Lima |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS ESPAÇOS DORINA NOWILL PARA ACESSIBILIDADE DO DEFICIENTE VISUAL, NOS ÓRGÃOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / BRAILLE / CEGUEIRA / CONCESSIONARIA / CRIACAO / DEFICIENTE VISUAL / DORINA DE GOUVEIA NOWILL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTO PUBLICO / EQUIPAMENTOS / ESPACO DORINA NOWILL / ORGAOS MUNICIPAIS / PERMISSIONARIA / PMSP / PRESTACAO DE SERVICO / SERVICOS PUBLICOS / SINALIZACAO / TECNOLOGIA ASSISTIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0974-2020
ver documento URB0035-2021
ver documento ADM0246-2021
ver documento SAUDE0496-2021
ver documento FIN1080-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0368-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 16/07/2019 | | CCJ | Recebido em 17/07/2019 | Encaminhado em 06/10/2020 | | URB | Recebido em 19/10/2020 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | URB | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | ADM | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 10/05/2021 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 13/07/2021 | | FIN | Recebido em 13/07/2021 | Encaminhado em 15/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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